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25/03/2009 - 6ª Reunião - Oitiva de representantes da INB - Indústrias Nucleares do Brasil, da Gerdau Aços Longos S.A., e da Santista Têxtil S.A. / Deliberação de requerimento e outros assuntos de interesse da CPI
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Ata da Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações ambientais
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às onze horas e quinze minutos, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 60, de 2008, da Presidência da Assembléia Legislativa, com a finalidade de "investigar denúncias sobre contaminações ambientais". Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Rodolfo Costa e Silva e José Bittencourt (membros efetivos), e, como substitutos eventuais, os Senhores Deputados Waldir Agnello, Milton Leite Filho, Edson Giriboni e Cássio Navarro, este último na abertura dos trabalhos, em substituição ao Senhor Deputado Roberto Massafera, ausente naquele momento. Ausentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Rita Passos, e os Senhores Deputados Rui Falcão, Eli Corrêa Filho, Jorge Caruso e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, em cuja ordem do dia figurava o seguinte: 1.- deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse da CPI; 2.- proceder à oitiva de representantes das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), da Gerdau Aços Longos S.A., da Santista Têxtil S.A., e da Sadia S.A.,com a participação de técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB. A ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Senhor Deputado Milton Leite Filho, foi dada por aprovada. Por iniciativa do Senhor Presidente, a Comissão deliberou dar início, desde logo, às oitivas dos representantes das empresas presentes, deixando para momento oportuno a votação dos requerimentos existentes sobre a Mesa. Das empresas convocadas, deixou de comparecer à presente reunião a Sadia S.A., que peticionou à Comissão, explicitando as razões de sua ausência, e requerendo redesignação de seu depoimento. Foi ouvida, inicialmente, a INB, acerca de caso de caso de contaminação ambiental registrado na área de Jurubatuba, na Capital. Representaram a companhia o Sr. Valter José Gomes Mortagua, Coordenador da unidade de São Paulo, e a Sra. Edna Elias Xavier, Assessora da Presidência. Pela CETESB, pronunciaram-se os Srs. Vicente de Aquino Neto e Luiz Carlos Rodrigues. Na seqüência, teve lugar o depoimento da Gerdau Aços Longos S.A., representada pela Sra. Karla Maria Paiva de Carvalho. Sobre o objeto dessa oitiva - caso de contaminação ambiental ocorrido na Água Funda, na Capital -, a Comissão ouviu, como representantes da CETESB, os Srs. Tomio Teraoka e Rodrigo Cunha. Por fim, teve lugar a oitiva dos representantes da Santista Têxtil S.A., versando sobre caso de contaminação detectado em Tatuí: Sr. Egberto Molina, Gerente-Geral da unidade de Tatuí da citada companhia, e Sr. Luiz Antônio Furquim da Silva, Gerente Técnico de Engenharia. Pronunciaram-se, pela CETESB, os Srs. Rafael Del Medico Neto e Rodrigo Cunha. Dos depoentes acima nominados, prestaram solene compromisso de dizer a verdade os Srs. Mortagua (INB), Molina (Santista Têxtil) e Furquim (Santista Têxtil), e a Sra. Paiva de Carvalho (Gerdau Aços Longos). Formularam perguntas, durante os depoimentos dos representantes das empresas e dos técnicos da CETESB, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Rodolfo Costa e Silva e José Bittencourt. Aos representantes da INB foi requisitada a posterior remessa, à CPI, de documentos, inclusive de sentença judicial a que aludiram os representantes da CETESB em seu depoimento. O Senhor Presidente pediu licença para, brevemente, interromper o depoimento dos representantes da Santista Têxtil S.A. e o dos técnicos da CETESB que dele participavam, a fim de que a Comissão procedesse à apreciação do item 1 da pauta. O Senhor Presidente deu conhecimento aos demais Senhores Deputados do teor de petição subscrita por procuradores da Sadia S.A., requerendo redesignação dos atos convocados para a reunião em curso e para a do dia seguinte, bem como autorização de vista dos autos da CPI, e de extração de fotocópias dos mesmos. O Senhor Deputado Milton Leite Filho indagou ao Senhor Presidente o motivo apresentado pela empresa para justificar o pedido de adiamento de sua oitiva. O Senhor Presidente esclareceu que, segundo a argumentação da empresa, não houvera "tempo hábil para que seus procuradores tivessem acesso à integralidade do feito"; lembrou, ainda, que a CPI acolhera, desde que devidamente fundamentados, todos os pedidos de reagendamento de depoimentos formulados por outras empresas convocadas para depor. Submetido a votação, o requerimento da Sadia S.A. foi deferido pela CPI, por deliberação unânime. Também foi aprovado, à unanimidade, requerimento de autoria do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, propondo (a) que a médica Dra. Maria Ângela Zaccarelli Marino, Professora da Faculdade de Medicina do ABC, seja convidada a depor sobre "os estudos que realiza há mais de quinze anos sobre a doença tireoidite, que acarreta o hipotireoidismo, na população do entorno em parte da região de Santo André, Mauá, Parque São Rafael na zona leste da Capital de São Paulo, região industrial e que demonstra uma incidência da referida doença cinco vezes maior do que o normal", e (b) que "seja intimada a Secretaria da Saúde, para que envie representante da Vigilância Epidemiológica, bem como a CETESB, para que se manifestem sobre a contaminação das pessoas e do ambiente das regiões acima referidas, respectivamente". Ante a ausência da Senhora Deputada Rita Passos, Vice-Presidente da Comissão, os trabalhos foram presididos, quando da apreciação do requerimento de autoria do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, pelo Senhor Deputado Roberto Massafera, consoante o critério etário estabelecido no artigo 37 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Tendo em consideração que na reunião em curso ocorreram os depoimentos de três das quatro empresas que haviam sido convocadas, também, para a reunião de 26 de março de 2009, e que a quarta empresa convocada (Sadia S.A.) tivera acolhido, pela CPI, pedido de adiamento de seu depoimento, o Senhor Presidente desconvocou as duas reuniões (14h30 e 14h45) previstas para 26 de março de 2009. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, deu por encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 1º de abril de 2009.
Deputado Rodolfo Costa e Silva
Presidente
Glauco Sora Malheiros
Secretário