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15/04/2009 - REUNIÃO PARA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às onze horas e dez minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quinta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo, convocada e presidida pelo Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Vitor Sapienza (membros efetivos); a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Antônio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Presidente José Bittencourt declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Mauro Bragato solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente, Deputado José Bittencourt, passou a palavra ao Relator, Deputado Mauro Bragato, que leu a síntese do Relatório. No decorrer da leitura, adentraram ao Plenário os Senhores Deputados Pedro Tobias e João Barboza, membros efetivos da Comissão, após o que saíram o Senhor Deputado André Soares e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Na seqüência, o Senhor Presidente agradeceu ao Relator Mauro Bragato a leitura e comentou sobre o aspecto propositivo do Relatório. O Senhor Presidente falou, também, sobre o reajuste da tabela SUS e sobre Projeto de Lei do Deputado Federal Lobbe Neto, que altera o Artigo 320 da Lei 9503/1997, que determina o repasse de quinze por cento das multas de trânsito para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O Senhor Presidente informou que este projeto foi de iniciativa do Deputado Vitor Sapienza. Pela ordem, o Deputado Vitor Sapienza fez as seguintes sugestões complementares ao Relatório: 1 - encaminhar cópia do Relatório para a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo; 2 - encaminhar cópia do Relatório para os órgãos de imprensa; 3 - encaminhar solicitação às companhias distribuidoras de energia para que colaborem, nos municípios onde operam, para a profissionalização das Santas Casas; 4 - encaminhar ofício ao Senhor Secretário da Fazenda solicitando esclarecimentos sobre a fiscalização dos cartórios no que se refere ao IPTU e à contribuição para as Santas Casas. Pela ordem, o Presidente José Bittencourt sugeriu enviar cópia do Relatório para a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Na seqüência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Pedro Tobias, que falou sobre a situação de urgência em que se encontram as Santas Casas. O Parlamentar comentou, também, sobre a necessidade de reajuste na tabela do SUS. Ato contínuo, o Senhor Presidente comentou sobre a bonificação de vinte por cento, que eram recebidos pelas entidades filantrópicas sobre o consumo de energia elétrica no Estado de São Paulo. O Presidente acrescentou que os contratos de concessão não contemplam este benefício às entidades filantrópicas e sugeriu diligências, através das comissões permanentes, para verificar se as entidades recebem alguma compensação. Pela ordem, o Deputado Pedro Tobias informou que, à época, a lei facultou às companhias ajudar entidades sociais; a CPFL escolheu as Santas Casas para fazer gestão e treinar pessoal. Pela ordem, o Senhor Deputado João Barbosa cumprimentou o Relator Mauro Bragato pelo bom trabalho que realizou e comentou sobre o papel que desempenham os parlamentares no que se refere à apuração dos fatos relacionados às Santas Casas. Pela ordem, o Deputado Mauro Bragato falou sobre os avanços proporcionados pelo Relatório no que se refere à busca de soluções definitivas para as dificuldades das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Ato contínuo, o Deputado José Bittencourt falou sobre a regulamentação da Emenda Constitucional n. º 29, na forma de Lei complementar. O Senhor Presidente sugeriu que seja acrescentada ao Relatório uma Moção de Apelo para sensibilizar o Congresso Nacional a regulamentar a Emenda Constitucional n. º 29. O Senhor Presidente sugeriu, também, o envio de cópia do Relatório às Santas Casas do Estado de São Pulo. A sugestão foi aprovada por unanimidade. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Tobias sugeriu que seja enviado arquivo eletrônico através da internet, para proporcionar economia de tempo e evitar que a Assembléia Legislativa gaste verbas com uma grande quantidade de papel. Na seqüência, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Relatório Final que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado José Bittencourt, suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida, aprovada e lavrada por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, que assino após o Senhor Presidente, encerrando-se os trabalhos desta CPI. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário José Bonifácio em 15/04/2009.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Deputado José Bittencourt PresidenteBenedito Roberto Ferreira Secretário