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CPI Transporte Aéreo - 16ª Legislatura


06/08/2009 - SEGUNDA REUNIÃO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo



Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dez horas, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio" do Palácio 9 de Julho, sob a presidência do Senhor Deputado Fernando Capez, a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 61, de 2009, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de "investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo". Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Vicente Cândido, Alex Manente (membros efetivos), Cássio Navarro e Edson Giriboni (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Eli Corrêa Filho, Otoniel Lima, Marco Porta, Afonso Lobato e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, que tinha como objeto tratar de assuntos de interesse da CPI. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. O Senhor Presidente informou aos demais Senhores Deputados que a TAM Linhas Aéreas S.A. e a Pantanal Linhas Aéreas S.A. já haviam prestado informações, em resposta às requisições que a CPI lhes dirigiu. Registrou que a GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A., a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não haviam atendido às requisições, razão pela qual determinou à Secretaria da CPI a imediata reiteração dos ofícios de requisição. Deu conhecimento aos presentes de que na reunião de 13 de agosto subseqüente, a Comissão colheria o depoimento da Dra. Adriana Borghi, Promotora de Justiça com atuação na área do consumidor, destacando que Sua Excelência já confirmara a possibilidade de comparecer na citada data. Em seguida, o Senhor Presidente, reportando-se aos requerimentos aprovados na reunião anterior, lembrou aos Senhores Deputados que, caso algum dos requerimentos formulados verbalmente naquela reunião ainda pendesse de formalização por escrito, seria indispensável que tal providência fosse devidamente efetivada. Passou-se, então, à apreciação do requerimento existente sobre a mesa, de autoria do Senhor Deputado Vicente Cândido, propondo que a Comissão convide para debater questões relativas ao transporte aéreo os Senhores José Roberto dos Santos, coordenador de infra-estrutura e logística do Estado de São Paulo; José Márcio Mollo, presidente do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas); Jaime Henrique Caldas Parreira, superintendente do Aeroporto Internacional Franco Montoro; Carlos Haroldo Novak, superintendente do Aeroporto de Congonhas; Alberto Fajerman, diretor de Relações Institucionais da Gol/Varig; Gilberto Luis Melo, diretor de Coordenação de Vôo e Aeroportos da TAM; e Tenente Coronel Gustavo Adolfo, chefe do CGNA (Centro de Gerenciamento do Controle Aéreo). O requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração, também por todos acolhida, proposta pelo Senhor Presidente, no sentido de que essas pessoas sejam intimadas, e não convidadas, a comparecer perante a Comissão. Finda a apreciação do mencionado requerimento, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos Senhores Deputados, acerca de outros assuntos que desejassem abordar. Não havendo quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou esgotado o objeto da reunião e encerrados seus trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 13 de agosto de 2009.



Deputado FERNANDO CAPEZ

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária