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01/09/2009 - 3ª Reunião
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CURSOS DE MEDICINA
Ata da Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados"
No primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados", sob a presidência do Deputado Celso Giglio. Estiveram presentes os Deputados José Augusto, Celso Giglio, Fausto Figueira, Vanderlei Siraque, Uebe Rezeck e Patrícia Lima (membros efetivos) e Marcos Martins (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, João Barbosa e Luis Carlos Gondim. Também esteve presente a Deputada Célia Leão. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Inicialmente, informou que a reunião foi convocada para ouvir o Doutor Henrique Carlos Gonçalves, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp e comunicou que o Doutor Henrique não pode comparecer a esta reunião, por motivos pessoais, tendo indicado para representá-lo o Doutor Bráulio Luna Filho, Conselheiro do Cremesp. O Doutor Bráulio iniciou a sua explanação, fez uma apresentação em meio eletrônico e entre outras coisas falou que: não precisamos de mais médicos e, sim, de bons médicos; São Paulo chegou ao ano de 2009 com 31 escolas de Medicina; desde o ano de 2000 foram abertos oito novos cursos, cinco na Capital e três no interior, sendo sete privados; o ensino médico no Brasil tem problemas devido a uma combinação de fatores, quais sejam: abertura indiscriminada de escolas médicas para atender objetivos políticos e econômicos; currículos desatualizados, turmas com grande número de alunos, docentes despreparados e sem dedicação exclusiva, ausência de hospital-escola próprio ou convênio com hospitais que não são adequados para o ensino, predomínio da técnica e da especialização sobre a humanização do cuidado e da relação com o paciente. Falou sobre o exame do Cremesp e os índices de reprovação dos alunos, índice que só tem aumentado ano a ano: o exame do Cremesp tem caráter experimental; a participação dos graduandos não é obrigatória nem é pré-requisito para a habilitação do médico ao exercício profissional. Defendeu a realização de um exame de habilitação obrigatório para médicos em molde semelhante àquele que já existe para advogados; bacharéis em medicina que não reúnam conhecimentos mínimos para clinicar não deveriam receber autorização para fazê-lo; não cabe ao Cremesp instituir esse exame, e sim ao Congresso Nacional, com uma legislação federal específica. Também falou sobre a relação do ensino precário com o erro médico; a média diária de denúncias passou de cinco para doze, em dez anos. Defendeu que não se abram novos cursos de medicina até que seja concluída a avaliação criteriosa dos cursos já existentes. Fizeram questionamentos ao Doutor Bráulio os Deputados Uebe Rezeck, Celso Giglio, José Augusto e Fausto Figueira. As perguntas foram respondidas pelo convidado. Todos os Deputados presentes agradeceram a participação do Doutor Bráulio, que também agradeceu a oportunidade de fazer a sua explanação. O Presidente informou que a Universidade de Santo Amaro - UNISA encaminhou a esta CPI os documentos que foram solicitados para a reitora, Doutora Darci, na reunião de 04 de agosto. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 15.09.2009.
DEPUTADO CELSO GIGLIO
Presidente
Marisa de Fátima Duque Platero
Secretária