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10/09/2009 - QUINTA REUNIÃO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Ata da Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dez horas e quinze minutos, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio" do Palácio 9 de Julho, sob a presidência do Senhor Deputado Fernando Capez, a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 61, de 2009, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de "investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo". Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Vicente Cândido, Alex Manente e Carlos Giannazi (membros efetivos), e Edson Giriboni (membro substituto); presente, também, no decorrer da reunião, o Senhor Deputado Camilo Gava (membro efetivo). Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Eli Corrêa Filho, Otoniel Lima e Marco Porta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, cuja ordem do dia consistia em colher os depoimentos: (1) da Promotora de Justiça Dra. Adriana Borghi, Coordenadora da Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, (2) do Promotor de Justiça Prof. Dr. Mário Luiz Sarrubbo, e (3) do Sr. Comandante Alex Frischmann, piloto chefe da TAM Linhas Aéreas; e, (4) apreciar requerimentos e tratar de outros assuntos de interesse da CPI. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Promotora de Justiça Dra. Adriana Borghi, que explanou acerca do inquérito do Ministério Público sobre as indenizações aos sucessores das vítimas do acidente da TAM em 2007 e das condições de atendimento dos passageiros das companhias aéreas. Respondendo às perguntas dos senhores Deputados Fernando Capez, Alex Manente, Camilo Gava e Carlos Gianazzi, informou que os atrasos e cancelamentos de vôos diminuíram, assim como a prática de overbooking, que o pagamento do seguro de acidente aéreo não tira a responsabilidade de indenização da companhia aérea aos sucessores das vítimas, que a tolerância de atraso, segundo a Anac e da Aeronáutica seria de quatro horas, mas na visão do Ministério Público o dever de assistência ao consumidor é imediato, e que existe Projeto de Lei tramitando na Câmara Federal, reduzindo a tolerância para duas horas de atraso de vôos. Então o Sr. Presidente informou que esta comissão enviaria ofício solicitando acesso ao inquérito do Ministério Público sobre a indenização aos sucessores das vítimas do acidente da TAM. A seguir, foi convidado a sentar-se à mesa e iniciar seu depoimento, o Sr. Promotor de Justiça Prof. Dr. Mário Luiz Sarrubbo, que acompanhou os inquéritos policiais dos acidentes de 1996 e de 2007, do 2º Distrito Policial da Regional Jabaquara. Informou que em 1996 encontrou maior resistência para fornecimento de informações por parte da companhia aérea, mas que, segundo as conclusões, não houve indícios de crime. Sobre o acidente de 2007, havia indícios de responsabilidade por parte de autoridades aeroportuárias, por parte da Anac e por parte da empresa aérea. Considerou ainda que, o fabricante da aeronave não deu atenção necessária ao defeito que se apresentava. Mas o inquérito, por uma questão de competência, foi remetido para a Justiça Federal. Ao responder às indagações dos Senhores Deputados Fernando Capez, Alex Manente e Camilo Gava, informou sobre a posição dos manetes e comentou sobre recomendação da Anac em reunião com empresas aéreas, nas vésperas do acidente, para que não se pousasse em Congonhas com o sistema de freio imperfeito, ao que todas as empresas haviam concordado. Então o Senhor Presidente informou que solicitará cópia da documentação do inquérito policial sobre o acidente aéreo e informações por parte do CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, se há conclusão do inquérito. Por último, chamou à mesa o Sr. Alex Frischmann, que respondeu algumas perguntas técnicas. Ao fim dos depoimentos, franqueou o uso da palavra aos Senhores Deputados, acerca de outros assuntos que desejassem abordar. Não havendo quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou esgotado o objeto da reunião e encerrados seus trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 6 de outubro de 2009.
Deputado FERNANDO CAPEZ
Presidente
Ana de Campos Meneguzzi
Secretária