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02/02/2010 - 8ª Reunião
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CURSOS DE MEDICINA
Ata da Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados"
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados", sob a presidência do Deputado Celso Giglio. Estiveram presentes os Deputados José Augusto, Celso Giglio, Fausto Figueira, Vanderlei Siraque, João Barbosa, Luis Carlos Gondim, Uebe Rezeck e Patrícia Lima (membros efetivos). Também estiveram presentes os Deputados Pedro Tobias e Adriano Diogo. Ausente o Deputado Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Inicialmente, o Presidente esclareceu que o objetivo da reunião era ouvir o Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde e o Professor Doutor Adib Jatene. A seguir, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, com o mesmo quorum, o Presidente anunciou a presença do Secretário Barradas e ato contínuo, o convidou para tomar assento à mesa dos trabalhos. A seguir, anunciou a presença do Doutor Adib Jatene, que também foi convidado a tomar assento à mesa. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Doutor Barradas. O Secretário fez uma explanação sobre a expansão dos cursos de medicina no Estado de São Paulo e, entre outras coisas, falou sobre: a competência do Governo Federal e do Conselho Federal de Educação para disciplinar a abertura de cursos superiores; a preocupação do Governo do Estado com a qualificação dos médicos; a ampliação do número de vagas na residência médica no Estado, principalmente nas especialidades em que há carência de profissionais, como oncologia, anestesia, endoscopia e neonatologia; em São Paulo 70% das bolsas de residência médica são financiadas pelo Governo do Estado; houve uma ampliação da parceria com associações de classe (Associação Paulista de Medicina, Associação Médica Brasileira, Conselho Regional de Medicina), com o objetivo de proporcionar cursos de atualização profissional; o exame nacional para os alunos do curso de medicina deveria, segundo ele, ser feito em três etapas: ao final do segundo ano, do quarto ano e do sexto ano; esses exames deveriam ser pré-requisito para a matrícula no terceiro ano, no quinto ano e para a matrícula na residência médica; essas notas dos três exames comporiam a nota média para que o médico recém-formado pudesse ingressar na residência médica, em qualquer lugar do país; para a criação de um novo curso médico, deveria ser obrigatória a existência do dobro de vagas para pacientes, em um hospital de ensino, em relação às vagas para alunos iniciantes, para que, dessa forma, os estudantes pudessem ter aulas práticas; todos os cursos de medicina novos deveriam ter na residência médica o mesmo número de vagas do primeiro ano. A seguir, foi concedida a palavra ao Doutor Adib Jatene, que entre outras questões, falou que: não é verdade que há excesso de médicos; existe, ainda, a necessidade de mais médicos; o que existe é uma má distribuição de médicos no país, gerando concentração em alguns lugares e falta em outros; a formação profissional nem sempre é adequada, uma vez que muitas escolas não possuem local para o treinamento, e medicina é uma profissão que se ensina à beira do leito e no consultório; o médico precisa, antes de ser um especialista, ser especialista em gente, ele precisa conseguir conversar com as pessoas; houve uma brutal incorporação tecnológica à medicina; a tecnologia gerou um novo ator que é representado pelas indústrias de equipamentos, as quais induzem a utilização desses equipamentos, como se isso fosse indispensável para o diagnóstico; como consequência da incorporação tecnológica também houve a fragmentação da medicina em especialidades; muitas escolas não possuem serviço de emergência e por isso não conseguem treinar o aluno nessa atividade; há várias faculdades funcionando no Brasil sem autorização, com licença obtida por meio de liminar concedida pela Justiça; o problema vai surgir com a necessidade do reconhecimento; esses cursos vão precisar ser reconhecidos e, como eles não têm condições de funcionamento, não vão conseguir ser reconhecidos; o problema é o grande número de alunos que estão cursando e que não vão poder receber o diploma; sobre os professores, disse que o problema é a dupla militância: o cargo de professor titular dentro da universidade e a sua prática na clínica privada; dessa forma o professor não serve à instituição, ele se serve da instituição, e esse é um dos graves problemas no ensino médico brasileiro. Fizeram perguntas aos convidados os Deputados Luiz Carlos Gondim, Uebe Rezeck, Fausto Figueira, José Augusto, Adriano Diogo e Pedro Tobias. O Secretário Barradas e o Doutor Adib Jatene responderam às diversas questões propostas. O Presidente Celso Giglio afirmou que, apesar de a educação superior ser de competência do governo federal, o Estado de São Paulo quer dar seu exemplo de participação no debate, contribuindo para uma melhor reflexão sobre o problema. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 09.02.2010.
Deputado CELSO GIGLIO
Presidente
Marisa de Fátima Duque Platero
Secretária