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07/05/2014 - 3ª REUNIÃO
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída pelo Ato nº 15, de 2014, com a finalidade de apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do Estado de São Paulo, convocada nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão (membro efetivo) e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Alex Manente, Marco Aurélio, Afonso Lobato, Carlos Cezar, Jooji Hato e Hélio Nishimoto (membros efetivos). A reunião foi convocada com a finalidade de debater o conceito, estatísticas e casos envolvendo trabalho análogo ao de escravo, com a presença das senhoras e senhores: (I) Dra. Ivani Contini Bramante, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, (II) César Camargo, Delegado da Polícia Civil de São Paulo, da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Liberdade Pessoal e (III) Paulo Illes, Coordenador da Política de Imigrante da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo. Após constatação inicial de quórum regimental, a reunião foi suspensa por 10 minutos. Reaberta a reunião, a ata da reunião anterior foi aprovada, após dispensa de sua leitura. Inicialmente, o Senhor Deputado Marco Aurélio distribuiu material com números de telefones relacionados a denúncias de tráfico de pessoas. Após aprovação da inclusão na pauta pelos Senhores Deputados presentes, os seguintes requerimentos foram discutidos e aprovados: (1) Requerimento de convite ao Senhor Paulo Abraão, Secretário Nacional de Justiça, para subsídio com informações sobre o conceito de trabalho escravo e o enfrentamento ao tráfico de pessoas, bem como estatísticas atualizadas sobre os temas; (2) Requerimento de convite ao Senhor Fernando Valente Pimentel, Superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, com o objetivo de prestar à CPI informações gerais sobre o Setor Têxtil e de Confecção, bem como sugestões de encaminhamento voltadas ao tema da CPI; (3) Requerimento de convite às Senhoras Doutoras Anália Belisa Ribeiro e Cláudia Patrícia Luna, para contribuição na etapa de conceituação da CPI; (4) Requerimento de convocação do Senhor Henrique Huerta Gonzales, Administrador e Representante Legal da empresa Zara Brasil Ltda., com o objetivo de prestar à CPI depoimento sobre denúncias de exploração de trabalho análogo ao de escravo pela citada empresa, veiculadas por diversos canais de comunicação, em especial pelas matérias da Revista Veja, do dia 05/05/14, intitulada "Três anos depois, MPF denuncia fornecedores da Zara por trabalho escravo" e da Revista Exame, do dia 15/04/14, intitulada "Zara é responsabilizada por trabalho escravo no Brasil"; (5) Requerimento de convocação do Senhor Jesus Echevaria, Diretor Global da Empresa Iniditex, dona da grife Zara, com o objetivo de prestar depoimento sobre denúncias de exploração de trabalho análogo ao de escravo pela citada empresa, veiculadas por diversos canais de comunicação, em especial pelas matérias da Revista Veja, do dia 05/05/14, intitulada "Três anos depois, MPF denuncia fornecedores da Zara por trabalho escravo" e da Revista Exame, do dia 15/04/14, intitulada "Zara é responsabilizada por trabalho escravo no Brasil"; (6) Requerimento de convocação das Senhoras Rosangila Theodoro, Sonia Aparecida Campanholo e Silvia Regina Fernandes Ribeiro da Costa, responsáveis pela empresa Rhodes Confecções, fornecedora direta da grife Zara no Brasil, e do Senhor Narciso Atahuichy Choque, que terceirizava alguns serviços de fabricação de peças para a citada empresa, com o objetivo de prestar depoimento sobre denúncias de exploração de trabalho análogo ao de escravo pela citada empresa, veiculadas por diversos canais de comunicação, em especial pelas matérias da Revista Veja, do dia 05/05/14, intitulada "Três anos depois, MPF denuncia fornecedores da Zara por trabalho escravo" e da Revista Exame, do dia 15/04/14, intitulada "Zara é responsabilizada por trabalho escravo no Brasil"; (7) Requerimento de convite aos Senhores Daniel Fontele Sampaio Cunha e Camila Ghantous, Procuradores da República em Piracicaba, com o objetivo de prestar à CPI informações sobre as ações realizadas pelo MPF/SP em relação às denúncias veiculadas sobre a exploração de mão de obra em condições análogas ao trabalho escravo pela empresa Zara Brasil Ltda em São Paulo; (8) Requerimento de convite ao Senhor Luís Alexandre de Faria, Auditor Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo - SRTE/SP, com o objetivo de prestar à CPI informações sobre as ações realizadas pela SRTE/SP em relação às denúncias veiculadas sobre a exploração de mão de obra em condições análogas ao trabalho escravo pela empresa Zara Brasil Ltda em São Paulo; (9) Requerimento de convite ao Senhor Murilo Buck, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, com o objetivo de prestar à CPI informações sobre as ações realizadas pelo MPT em relação às denúncias veiculadas sobre a exploração de mão de obra em condições análogas ao trabalho escravo pela empresa Zara Brasil Ltda em São Paulo; (10) Requerimento de convite ao Senhor Luis Machado, representante da Organização Internacional do Trabalho no Comitê Executivo do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, com o objetivo de prestar à CPI informações sobre a suspensão da empresa Zara Brasil Ltda. da lista de signatários. Após os convidados terem tomado assento à mesa, foi exibida matéria veiculada pela TV Bandeirantes sobre o caso que será discutido pela CPI envolvendo a empresa Zara. O Senhor César Camargo iniciou sua fala discorrendo sobre as competências de sua delegacia e descreveu ações prévias e atuais envolvendo o combate ao trabalho análogo ao de escravo. Mediante solicitação do Senhor Deputado Afonso Lobato, será enviado ofício à Delegacia Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoa para fornecimento de informações sobre a estrutura responsável pela investigação de denúncias de trabalho análogo ao de escravo a fim de que ações futuras possam ser propostas pela CPI para promover melhorias nessa estrutura. A Desembargadora Ivani Contini Bramante iniciou sua fala discutindo o conceito de trabalho análogo ao escravo. Dentre outros aspectos, abordou casos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho, questões relacionadas à punição de condenados, a organização das oficinas têxteis, casos na área de construção civil, a ação integrada de órgãos públicos para o combate do trabalho análogo ao de escravo e problemas relacionados à reincidência de resgatados. Em sua fala, o Senhor Paulo Illis abordou as dificuldades da vida do imigrante no Estado de São Paulo, as características do trabalho decente, a reforma do Estatuto de Lei dos Imigrantes do Brasil, os desafios para inserção do imigrante na sociedade brasileira e a coordenação de ações para encaminhamento em casos de denúncias envolvendo trabalho análogo ao de escravo. Os Senhores Deputados Padre Afonso Lobato, Carlos Bezerra Jr., Marco Aurélio e Jooji Hato abordaram, em suas intervenções, os seguintes temas: solicitação ao Ministério da Justiça para regularização da situação dos imigrantes, imigração de haitianos para São Paulo, inscrição municipal e criação de CNPJ das oficinas, a dificuldade de se lidar com o problema em que o explorado, às vezes, não se vê como explorado, as diligências a oficinas e as cooperativas para qualificação. Após considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 21/05/2014.
Deputado Carlos Bezerra Júnior
Presidente
Roberto Takeo Osato Kondo
Secretário