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29/04/2014 - REUNIÃO DE PAUTA - Requerimentos
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e catorze, às catorze horas, realizou-se no Plenário Dom Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a primeira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo requerimento nº 96, de 2013, com a finalidade "investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo", sob a Presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Celia Leão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ulysses Tassinari e Francisco Campos Tito. Ausente a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Chico Sardelli e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalho. Em seguida, o Senhor Presidente leu o ofício da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que designa os Senhores Procuradores Vanessa Abibe Ferrarezi Barbosa e Marco Antonio Hatem Beneton para prestar assessoria jurídica à CPI. O Senhor Presidente colocou em discussão o primeiro requerimento, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary, solicitando a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de até 60 dias. Em votação o requerimento foi aprovado. Em seguida, foi colocado em discussão o segundo requerimento, da Deputada Maria Lucia Amary, convidando para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a empresa Livepass, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede a venda de ingressos para shows musicais e outros eventos culturais e de lazer. Em votação o requerimento foi aprovado. Requerimento da Deputada Maria Lucia Amary, convidando para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a empresa Plan Promoções Ltda., com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede a venda de ingressos para shows musicais e outros eventos culturais e de lazer foi colocado em discussão. Em votação o requerimento foi aprovado. Requerimento da Deputada Maria Lucia Amary, convidando para comparecer a esta CPI a empresa Ingresso.com, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede a venda de ingressos para shows musicais e outros eventos culturais e de lazer foi colocado em discussão. Em votação o requerimento foi aprovado. Requerimento da Deputada Maria Lucia Amary, convidando para comparecer a esta CPI a empresa Ingresso Fácil, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede a venda de ingressos para shows musicais e outros eventos culturais e de lazer foi colocado em discussão. Em votação o requerimento foi aprovado. Requerimento da Deputada Maria Lucia Amary, convidando para comparecer a esta CPI a empresa T4F, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede a venda de ingressos para shows musicais e outros eventos culturais e de lazer foi colocado em discussão. Em votação o requerimento foi aprovado. Requerimento da Deputada Maria Lucia Amary, convidando para comparecer a esta CPI a empresa Ingresso Rápido, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede a venda de ingressos para shows musicais e outros eventos culturais e de lazer foi colocado em discussão. Em votação o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente Deputado Mauro Bragato passou a condução dos trabalhos para a Senhora Deputada Maria Lucia Amary que colocou em discussão o Requerimento do Deputado Mauro Bragato, convidando para comparecer a esta CPI o Senhor Diretor Executivo da Fundação PROCON, Paulo Arthur Lencioni Góes, com o objetivo de prestar informações a esta CPI. Em votação o requerimento foi aprovado. Requerimento do Deputado Mauro Bragato, convidando para comparecer a esta CPI a empresa Webrockers, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o não reembolso aos consumidores dos eventos cancelados, entre outros. Em votação o requerimento foi aprovado. Requerimento do Deputado Mauro Bragato, convidando para comparecer a esta CPI a empresa Ticketbrasil, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o não reembolso aos consumidores dos eventos cancelados, entre outros. Em votação o requerimento foi aprovado. Requerimento do Deputado Mauro Bragato, solicitando que se oficie a Sra. Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, solicitando a indicação de um técnico da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON SP, para acompanhar e assessorar os trabalhos da CPI foi colocado em discussão. Em votação o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/07/2014.
Deputado Mauro Bragato
Presidente
Angela Nakamura
Secretária