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17/12/2014 - 1ª Reunião
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 56, DE 2014, COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E DEMAIS ILEGALIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO OCORRIDAS NOS CHAMADOS 'TROTES', FESTAS E NO SEU COTIDIANO ACADÊMICO".
Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 56, de 2014, com a finalidade "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados 'trotes', festas e no seu cotidiano acadêmico", convocada nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz (membro efetivo) e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Bruno Covas, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Ulysses Tassinari e Jorge Caruso (membros efetivos). Presente ainda o Deputado Rafael Silva. Ausentes os Deputados Carlos Gianazzi e José Bittencourt. A reunião foi convocada com a finalidade de deliberar sobre requerimentos e tratar de assuntos de interesse da CPI. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Adriano Diogo deu início aos trabalhos e perguntou aos demais se haviam indicações de nomes para a relatoria dos trabalhos da CPI. A Deputada Sarah Munhoz indicou o Deputado Ulysses Tassinari para a relatoria, proposta que contou com a concordância de todos. Em seguida, o Deputado Adriano Diogo indicou os Deputados Carlos Bezerra Jr e Marco Aurélio de Souza para desempenharem a função de sub-relatores da CPI, indicação que também contou com a anuência de todos os Senhores Deputados. A seguir, o Deputado Adriano Diogo passou a presidência à vice, Deputada Sarah Munhoz, para conduzir as votações. O Deputado Adriano Diogo solicitou a inclusão, na pauta da presente reunião, dos 29 requerimentos sob a mesa de trabalho. Em votação, foi aprovada a inclusão na pauta dos 29 requerimentos, por unanimidade. Item 1 - Requerimento nº 01/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do § 2º do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico", a convocação de reuniões desta CPI durante o recesso parlamentar do mês de janeiro de 2015. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 02/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do § 2º do Artigo 47 do Regimento Interno Consolidado, requeiro que o atendimento aos requerimentos aprovados em sigilo sejam feitos em reuniões reservadas desta CPI. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº 03/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a CONVOCAÇÃO de Paulo Comarin (médico Residente da FMUSP), Artur Danila (médico Residente da FMUSP), Flávio Augusto Miorim (formado em Medicina pela FMUSP), Gabriel Fernandes Ribeiro (formado em Medicina pela FMUSP), Affonso Cardozo de Oliveira Neto (formado em Medicina pela FMUSP), Daniel Tarciso da Silva Cardozo (formado em Medicina pela FMUSP) e Kaiê Fernandes (formado em Medicina pela FMUSP). Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento nº 04/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a CONVOCAÇÃO de Soraya Soubhi Smaili, magnífica reitora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento nº 05/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a obtenção das seguintes informações e documentos junto à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (ESALQ) da Universidade de São Paulo: (1) Sindicâncias e Processos Disciplinares (docentes, discentes e funcionários) abertos na ESALQ no anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 referentes a casos de assédio moral e sexual, desvios de conduta e outras violações de Direitos Humanos; (2) Sindicâncias e Processos Disciplinares números: 2013.1.66.11.1, 2014.1.38.11.9, 61.1.43931.11.4, 2008.1.986.11.8 e 2002.1.599.11.9. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento nº 06/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a obtenção das seguintes informações e documentos junto à Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz (AAAOC): (1) sua prestação de contas, tanto na versão sintética quanto detalhada (Livro Caixa e comprovantes anexos, bancos e comprovantes anexos, notas fiscais de bonificação, etc.), dos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014; (2) Termo de cessão de uso (ou comodato) do terreno ocupado pela AAAOC; (3) seu Estatuto Social atual (caso tenha ocorrido alteração no Estatuto nos últimos cinco anos, enviar os anteriores e as alterações); e (4) Contratos de exclusividade, e/ou patrocínio e/ou comodato firmados com indústrias de bebidas, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento nº 07/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a obtenção das seguintes informações e documentos junto ao Centro Acadêmico Oswaldo Cruz (CAOC): (1) sua prestação de contas, tanto na versão sintética quanto detalhada (Livro Caixa e comprovantes anexos, bancos e comprovantes anexos, notas fiscais de bonificação, etc.) dos exercícios de 2012, 2013 e 2014; (2) as atas de reunião do CAOC de 2012, 2013 e 2014. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento nº 08/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a obtenção das seguintes informações e documentos junto à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo: (1) Sindicâncias e/ou reclamações sobre os processos de seleção para a Residência Médica dos últimos dez anos; (2) Reclamações registradas por moradores e outros sobre poluição ambiental e/ou vandalismo provocados pelas festas organizadas pela AAAOC e CAOC, em particular as festas Carecas no Bosque e Fantasias no Bosque, nos anos de 2005 a 2014; (3) Sindicâncias e Processos Disciplinares (docentes, discentes e funcionários) abertos na FMUSP nos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 referentes a casos de assédio moral e sexual, desvios de conduta, convivo na Casa dos Estudantes de Medicina; (4) Sindicâncias e Processos Disciplinares abertos na FMUSP nos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2014 referentes a casos de racismo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento nº 09/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a CONVOCAÇÃO de Carlos Gilberto Carlotti Junior, diretor da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, e Helio Cesar Salgado, vice-diretor da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento nº 10/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a CONVOCAÇÃO de Roberto Chagas dos Santos, funcionário da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento nº 11/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a CONVOCAÇÃO de Rodolfo Furlan Damiano, Carolina Abraão Fasanella, estudantes da Faculdade de Medicina da PUC de Sorocaba (SP) e Felipe José Dommarco Yarid, estudante da ESALQ/USP, Thais Santos Moya (pós-graduanda da UFSCar). Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento nº 12/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a CONVOCAÇÃO de Jiviane Barreto (professora da Faculdade de Medicina da PUC de Campinas), Matheus Pinheiro (professor da Faculdade de Medicina da PUC de Campinas), Welson Vieira (estudante da PUC de Campinas), Juliana Sampaio (estudante da PUC de Campinas), Letícia Oliveira (estudante da PUC de Campinas), Lucas Thomaz (estudante da PUC de Campinas), Felipe Baldo (estudante da PUC de Campinas), Fernando Delatti (estudante da PUC de Campianas), Pedro Swinerd (estudante da PUC de Campinas), Rafaela Nunes Fonseca (estudante da PUC de Campinas). Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento nº 13/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico", a CONVOCAÇÃO de Paulo Hilário Nascimento Saldiva (professor da FMUSP), Maria do Patrocínio Tenório Nunes (professora da FMUSP), Milton de Arruda Martins (professor da FMUSP), Maria Fernanda Tourinho Peres (professora da FMUSP), Antonio Ribeiro de Almeida Junior (professor da Esalq), Maria Ivete Castro Boulos (professora da FMUSP), Marcos Vinícius Folegatti (professor da Esalq), Oriowaldo Queda (professor da Esalq), Beatriz Appezzato-da-Gloria (professor da Esalq), Antonio Augusto Domingos Coelho (professor da Esalq), Heloísa Buarque de Almeida (professora da FFLCH), Luís Fernando Tófoli (professor de Psquiatria na Unicamp), Maurício Lucchesi (médico psiquiatra formado pela FMUSP), Leon Lobo de Souza Garcia (médico psiquiatra formado pela FMUSP), Marco Akerman (professor da Faculdade de Medicina do ABC). Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento nº 14/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico", a CONVOCAÇÃO de Diná de Almeida Lopes Monteiro da Cruz, diretora da Faculdade de Enfermagem da USP (São Paulo), e de Vilanice Alves de Araújo Pünschel, presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Enfermagem da USP (São Paulo). Em votação, foi aprovado o requerimento. Antes da leitura do Item 15 da pauta, o Deputado Adriano Diogo, autor do Requerimento, solicitou a alteração do termo CONVOCAÇÃO para CONVITE no Requerimento de nº 15/2014. Em votação, foi aprovada a alteração. Item 15 - Requerimento nº 15/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" o CONVITE de Marco Antonio Zago, magnífico reitor da Universidade de São Paulo. Item 16 - Requerimento nº 16/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a CONVOCAÇÃO de Guilherme Pianowski Pajanoti e Giovani Zacharias Rosa, estudantes da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto (FMRP). Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento nº 17/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a CONVOCAÇÃO de José Otávio Costa Auler Junior, diretor da Faculdade de Medicina da USP, e Edmund Chagas Baracat, vice-diretor da Faculdade de Medicina da USP. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 18 - Requerimento nº 18/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a CONVOCAÇÃO de Luiz Fernando Alves, ex-estudante da Faculdade de Medicina de Rio Preto (FAMERP). Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 19 - Requerimento nº 19/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a CONVOCAÇÃO de Marina de Souza Pikman, Phamela Feitosa Filva, Ana Luiza Pires da Cunha, Allan Brum de Oliveira, Mauro Xavier Neto, Caio Zampronha, Augusto Ribeiro da Silva, Carlo Fabrizio Batista di Giovanni, Flora Goldemberg, Andressa de Oliveira Gallo, André Lazzeri Cortez, Felipe Scalisa Oliveira, Jhony Everson Gonçalves, Tiago Hummel da Fonseca, Rodrigo Bolini de Oliveira Lima, Silvio Tacla Alves Barbosa, Renan Maloni Augusto, Leonardo Bicarata Turra, Vinicius Diniz, Kayo Alves Leite, Diego Ubrig Munhoz, Douglas Rodrigues da Costa, Diego Vinicius Santinelli Pestana, Raphael Kaeriyama e Silva, Pedro Henrique Shimiti Hashizume, Jung Bo Shim, Willian Tetsuo Yamagata, André Orik Custódio Abe, Murilo Germano Sales da Silva, Edgard Antoun Fallakha Junior, Michel Oliveira Souza e Igor Maia Marinho, estudantes da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), Mônica Gonçalves, estudante de pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública da USP, Bianca Cestaro, estudante de Medicina Veterinária na USP, e Jade Gonçalves Ribeiro do Nascimento Santos (ex-estudante da ESALQ). Em votação, foi aprovado o requerimento. A Deputada Sarah Munhoz, na presidência, informou ao público presente que os requerimentos de nº 20/2014, 21/2014, 22/2014, 23/2014, 24/2014 e 25/2014 são referentes à convocação de pessoas para depor em SIGILO, com preservação de imagem e nome. Informou ainda que os Deputados presentes tiveram acesso ao conteúdo dos requerimentos. Item 20 - Requerimento nº 20/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 21 - Requerimento nº 21/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 22 - Requerimento nº 22/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 23 - Requerimento nº 23/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 24 - Requerimento nº 24/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 25 - Requerimento nº 25/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 26 - Requerimento nº 26/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do § 8º do Artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a contratação de serviços especializados que não possam ser prestados por órgãos públicos, para acompanhar os trabalhos desta CPI, inclusive no período do recesso parlamentar em janeiro de 2015. Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, a Deputada Sarah Munhoz devolveu a presidência ao Deputado Adriano Diogo, para a deliberação dos itens seguintes da pauta. Item 27 - Requerimento nº 27/2014 de autoria dos Deputados Bruno Covas e Carlos Bezerra Jr - Requeremos, nos termos regimentais, que sejam oficiados os reitores das universidades públicas e privadas no Estado de São Paulo para que tomem conhecimento da instalação desta CPI e que informem à esta Comissão abusos que venham a ser cometidos na recepção dos novos alunos em 2015. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 28 - Requerimento nº 28/2014 de autoria do Deputado Bruno Covas - Requeiro, nos termos regimentais, que seja solicitado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais o envio de atas, notas taquigráficas e outros documentos que tenham sido colhidos nas audiências públicas promovidas por aquela Comissão referente ao tema desta CPI. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 29 - Requerimento nº 29/2014 de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr - Requeiro, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO do Responsável pelo DOV-COCESP (Divisão Técnica de Operações e Vigilância da Coordenadoria do Campus) e também a CONVOCAÇÃO do responsável pelo SOS mulher, órgão de atendimento às vítimas de estupro, com a finalidade de esclarecer o porquê que os estupros registrados na Polícia Civil e outros órgãos não fazem parte das estatísticas oficiais da universidade e do SOS Mulher. Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, o Deputado Carlos Bezerra fez um requerimento oral solicitando que o e-mail da Comissão Parlamentar de Inquérito fosse divulgado pela TV ALESP, ao menos três vezes ao dia, para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos nos trotes, festas e cotidiano acadêmico das universidades paulistas. Em votação, foi aprovado o requerimento. Concluída a pauta de deliberações, o Senhor Presidente, nos termos do Artigo 28 do Regimento Interno Consolidado, franqueou a palavra ao Professor Marco Akerman, Titular do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP, para exposição sobre o tema da violência sexual e das demais violações de direitos humanos ocorridas nos trotes e recepção aos calouros na Universidade, bem como sobre a necessidade dessa CPI aprofundar a discussão sobre a formação médica no Brasil. Em seguida, também no termos do Artigo 28 do Regimento Interno Consolidado, o Presidente franqueou a palavra à Luiza Cruz de Melo, estudante do 4º ano de Geografia na USP, para expor a situação de ameaças e violências a que foi submetida, bem como sobre a ineficiência dos órgãos públicos e dos setores responsáveis da universidade no atendimento às vítimas. Na sequência, o Presidente franqueou a palavra, nos termos do Artigo 28 do Regimento Interno Consolidado, à Marcela Carbone, estudante de Artes Cênicas da USP. O Presidente Adriano Diogo ainda abriu a palavra para Vanessa Del Castillo Silva Couto, estudante do 5º ano de Nutrição, para uma pequena fala. Os Deputados Bruno Covas, Marco Aurélio, Rafael Silva, Ulysses Tassinari, Carlos Bezerra, Adriano Diogo e a Deputada Sarah Munhoz fizeram falas agradecendo a presença de todos e a coragem dos depoentes em expor seus casos. Após considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou uma reunião desta CPI a ser realizada no dia dezoito de dezembro de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 18/12/2014.
Deputado Adriano Diogo
Presidente
João Victor Barison de Oliveira
Secretário