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Palestra:
ACESSO À INFORMAÇÃO PARA CONTROLE SOCIAL
Objetivo:
"Acesso à Informação para o Controle Social: A Lei 12.527/2011 e seus Regulamentos no Estado e Município de São Paulo", o que dá melhor indicação do que se pretende abordar.
* Acúmulo histórico: normas internacionais que impulsionaram a emergência da L.A.I. e suas correspondentes;
* Panorama principiológico e normativo brasileiro: previsões constitucionais que conformam a L.A.I. e produção legislativa que com ela se harmoniza;
* Transparência Ativa (Portais da Transparência) x Transparência Passiva (E-Sics);
* Tópicos em desafios para uma maior efetivação da L.A.I.;
* Exposição de exemplos de pedidos de informação, suas conseguintes respostas e recursos segundo a experiência do palestrante;
* Dicas para aprofundamento por cidadãos ao realizarem seus pedidos de acesso à informação.
Público-alvo:
Interessados no assunto
Escolaridade exigida:
2º GRAU
Período de realização:
23/11/2017 a 23/11/2017
Horário:
15h00 às 17h00
Total de vagas:
50
Período de inscrição:
06/11/2017 a 23/11/2017
Informações para Inscrição:
Fundador-dirigente da Compactus Projetos & Políticas Culturais (2010-atual), Técnico Legislativo pela ETEC CEPAM (Dez/2016), Graduado em Ciências Sociais com ênfase em Sociologia pela Universidade Federal de São Paulo (Jul/2017) e membro do Grupo de Estudos "Mapeamento e Gestão Participativa para a Cultura: a construção de novas relações e institucionalidades" no Centro de Pesquisa e Formação do SESC-SP (Dez/2016-Dez/2017).
Locais de Realização:
SALA DE AULA DO ILP
Endereço : Av. Mario Kozel Filho, sem número
Ibirapuera São Paulo São Paulo
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