Instituto do Legislativo Paulista
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Curso:   CANCELADO!!!!! A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ESTADUAIS com André Norberto Carbone de Carvalho e Leonardo David Quintiliano


  • Objetivo:Discorrer sobre os principais aspectos que envolvem o controle de constitucionalidade de leis e demais atos normativos estaduais, com foco no controle exercido pela Comissão de Constituição e Justiça.
  • Cronograma:
    1. Controle de constitucionalidade de normas estaduais;
    2. Autonomia estadual;
    3. Competências estaduais;
    4. Independência harmônica dos poderes;
    5. Controle material de constitucionalidade.
  • Público-alvo: Servidores da ALESP e demais interessados.
  • Escolaridade exigida: 2º GRAU
  • Período de realização: 08/05/2019 a 15/05/2019
  • Horário: 17h00 às 19h00
  • Total de vagas: 70
  • Período de inscrição: 25/04/2019 a 08/05/2019
  • Informações para Inscrição:O curso será realizado nos dias 08 e 15 de maio, quartas-feiras, das 17h às 19h.
  • Locais de Realização:
    • Sala de aula do ILP
      Endereço : Av. Mario Kozel Filho, sem número
      Ibirapuera São Paulo São Paulo