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Curso:   CONSELHO TUTELAR - TEORIA E PRATICA NA DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES


  • Descrição: Este curso é voltado especialmente para os candidatos eleitos ao Conselho Tutelar em 2019, Conselheiros Tutelares e demais atores do sistema de garantia de direitos que desejam aprofundar seus conhecimentos técnicos acerca da legislação e das políticas públicas de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, bem como aprofundar o intercâmbio de experiências teóricas e práticas vinculadas a rotina do funcionamento do Conselho Tutelar.
  • Objetivo:Passados 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente ainda há muitas incompreensões e dificuldades enfrentadas pela rede de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Cotidianamente, os conselheiros tutelares enfrentam centenas de violações de direitos e uma rede de proteção nem sempre adequada ou com compreensão da prioridade absoluta de que são portadores as crianças e adolescentes. O conhecimento e a troca de experiências entre os conselheiros torna-se, cada vez mais, uma poderosa arma para o enfrentamento da não aplicação/compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente este ano com a realização do 2º Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada em todo o território nacional.
    Este curso tem como objetivo, instrumentalizar os candidatos e candidatas eleitos ao Conselho Tutelar e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos no exercício cotidiano de promoção e proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
  • Cronograma:
    1. Legislação protetiva doas Direitos da Criança e do Adolescente e o princípio da prioridade absoluta.
    2. Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes e os Programas Nacionais.
    Temática II - Conhecendo o Sistema de Garantia de Direitos e o trabalho em rede 4 horas
    1. O Sistema de Garantia de Direitos - SGD.
    2. Rede de Proteção da Infância e Juventude.
    Temática III ¿ Atribuições e competências do Conselho Tutelar - 04 horas
    1.Atribuições e prerrogativas do exercício do conselheiro tutelar.
    2. Atendimento de casos e a atenção à diversidade.
    3. A relação do Conselho Tutelar com a comunidade.
    Temática IV - Eixos Específicos de Violações de Direitos - 04 horas
    1.Enfrentamento a todas as formas de violência.
  • Público-alvo: O curso destina-se a Candidatas e Candidatos Eleitos, Conselheiros Tutelares, Estudantes, Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Gestores de Políticas Públicas.
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 25/11/2019 a 26/11/2019
  • Horário: 09h00 às 18h00
  • Total de vagas: 70
  • Período de inscrição: 01/11/2019 a 22/11/2019
  • Locais de Realização:
    • Sala de aula do ILP
      Endereço : Av. Mario Kozel Filho, sem número
      Ibirapuera São Paulo São Paulo