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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.290, de 31/08/1995

Ementa Institui o Cadastramento Geral de Alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus, das Secretarias de Estado e das Autarquias e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/09/1995, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Educação e Cultura
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / CADASTRAMENTO GERAL DE ALUNOS DO ENSINO DE 1º E 2º GRAU REGULAR E SUPLETIVO / REGISTRO DE ALUNO - R.A. / CRIAÇÃO / MATRÍCULA ANTECIPADA
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