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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.918, de 29/09/1994

Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro", realizada, anualmente, com início no dia 20 de abril, em Caraguatatuba.
Projeto/Autor PL 128/1994 - Hilkias de Oliveira
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/09/1994, p.5
Republicação DOE-I 13/12/94
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO / "FESTA DO PEÃO BOIADEIRO" / ABRIL / CARAGUATATUBA
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