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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.577, de 04/10/2011

Ementa Institui o "Dia do alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças"
Projeto/Autor PL 746/2003 - José Dilson
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 05/10/2011, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL / "DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS" / 12 DE OUTUBRO
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