Imprimir Twitter Facebook
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013

Ementa Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 39/2012 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/01/2013, p.1
Texto Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores MÉDICO (CARREIRA) / SERVIDOR DA SAÚDE (CARREIRA) / "PRO LABORE"

Alterações

Regulamentações

  • Decreto n° 59.391 de 29/07/2013

    Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas (DOE-I 30/07/2013, p. 22)

  • Decreto n° 59.156 de 06/05/2013

    Regulamenta o Processo de avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que tratam os artigos 13 a 18 da Lei Complementar n. 1.193, de 2013 (DOE-I 07/05/2013, p.1)

Normas Correlatas