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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.818, de 08/06/2001

Ementa Institui o "Dia do Acidentado do Trabalho".
Projeto/Autor PL 296/1999 - Cicero de Freitas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 09/06/2001, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores DATA COMEMORATIVA / DIA DE / "DIA DO ACIDENTADO DO TRABALHO" / 28 DE ABRIL
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