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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.591, de 30/12/1966

Ementa Dispõe a respeito do impôsto sôbre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos
Projeto/Autor PL 455/1966 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/12/1966, p.8
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Tributos
Indexadores TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas