| Ementa |
Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a celebrar convênios com Municípios Paulistas, relacionados no Anexo I deste decreto, visando à implantação de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos.
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 28/06/2000, p.3 |
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Texto Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Meio Ambiente
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Palavras-Chave
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Convênio Municipal / Aterro Sanitário / Resíduo Sólido
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