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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.001, de 27/06/2000

Ementa Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a celebrar convênios com Municípios Paulistas, relacionados no Anexo I deste decreto, visando à implantação de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/06/2000, p.3
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / MUNICÍPIOS / MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RESÍDUO SÓLIDO / ATERRO SANITÁRIO / CONVÊNIO