Ementa |
Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a celebrar convênios com Municípios Paulistas, relacionados no Anexo I deste decreto, visando à implantação de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos.
|
Promulgação |
Executivo
|
Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 28/06/2000, p.3 |
|
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
Temas |
Meio Ambiente
|
Palavras-Chave
|
Convênio Municipal / Aterro Sanitário / Resíduo Sólido
|