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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11.630, de 07/01/2004

Ementa Institui o "Dia de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho"
Projeto/Autor PL 304/2003 - Renato Simões
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/01/2004, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Calendário Oficial
Indexadores DATA COMEMORATIVA / DIA DE / "DIA DE LUTO EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO" / 28 DE ABRIL

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