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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11.672, de 13/01/2004

Ementa Institui o "Dia do Corretor de Seguros"
Projeto/Autor PL 1144/2003 - José Carlos Stangarlini
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 14/01/2004, p. 2)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores DATA COMEMORATIVA / "DIA DO CORRETOR DE SEGUROS" / 12 DE OUTUBRO
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