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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.794, de 07/01/2008

Ementa Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
Projeto/Autor PL 440/2003 - Ary Fossen
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/01/2008, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL / MEIO AMBIENTE / "DIA DA ARAUCÁRIA" / 25 DE ABRIL
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