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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.046, de 03/06/2008

Ementa Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho".
Projeto/Autor PL 684/2006 - Carlos Neder
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 04/06/2008, p.10
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL / "DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO" / 28 DE ABRIL
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