| Ementa | Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 16/09/2021, p.15 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Secretaria de Governo / Administração Pública Direta / Estrutura e Organização Administrativa |
Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Define as funções do Secretário Extraordinário de Comunicação, dispõe sobre a organização da Unidade de Comunicação e dá providências correlatas
Organiza a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas