Norma

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Decreto nº 52.152, de 11/09/2007

Situação

Revogada

Ementa

Institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas, celebrados pelo Estado de São Paulo ou por quaisquer entidades da Administração indireta

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 12/09/2007, p.1

Republicação: DOE-I, 13/09/2007, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Comissão | Contrato | Parceria Público-Privada - PPP |

expand_more Alterações

Decreto nº 62.540, de 11/04/2017

Revoga o Decreto nº 52.152, de 2007 (DOE-I, 12/04/2017, p.1)

Decreto nº 61.035, de 01/01/2015

Ficam transferidos para a Secretaria de Governo, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, empregos públicos, direitos, obrigações e acervo, a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas, instituída pelo Decreto nº 52.152, de 2007 (DOE-I, 01/01/2015, p.1)

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