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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 32.035, de 29/04/1958

Ementa TRANSFERE DA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA A DA SECRETARIA DO GOVERNO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BRAÚNA, COMARCA DE PENÁPOLIS
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/04/1958, p.7
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Patrimônio Imobiliário