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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 10.696, de 16/11/1939

Ementa Dispõe sobre o aumento de rs. 250:000$000 para rs. 378:549$500 do auxílio concedido à P.M. de Penápolis, nos termos do Decreto n. 8.985, de 14 de fevereiro de 1938
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 18/11/1939, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa