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Decreto nº 12.443, de 16/10/1978

Ementa Atribui gratificação aos titulares de cargo a que se refere o Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978, nas condições que especifica e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/10/1978, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
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