Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.374, de 06/09/2012

Ementa Introduz alteração no RICMS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/09/2012, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores RICMS / ALTERAÇÃO / GORJETA
Voltar