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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.140, de 28/05/1986

Ementa Dá denominação de "Carmem Miranda" à EEPSG do Jardim Brasil, em Peruíbe.
Projeto/Autoria PL 801/1985 - Fernando Morais
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/05/1986, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Escola Pública / Peruíbe (Município)
alesp