Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.085, de 31/07/2000

Ementa Institui, no âmbito do Estado, sistema eletrônico de contratações, dispõe sobre normas operacionais de realização de despesas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/08/2000, p.3
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES / CARTÃO DE COMPRAS / CRIAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 46.543 de 14/02/2002

    Artigo 1º - O cartão de compras, referido no inciso I, do artigo 2º do Decreto nº 45.085, de 2000, que passa a ser denominado Cartão de Pagamento de Despesas, é um cartão magnético utilizado para as seguintes finalidades (...)
    Artigo 7º - Revoga o artigo 3º do Decreto n. 45.085/2000

  • Decreto n° 45.695 de 05/03/2001

    Revoga os artigos 4º e 7º do Decreto n. 45.085/2000

Regulamentações

Normas Correlatas