Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.085, de 31/07/2000

Ementa Institui, no âmbito do Estado, sistema eletrônico de contratações, dispõe sobre normas operacionais de realização de despesas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/08/2000, p.3
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES / CARTÃO DE COMPRAS / CRIAÇÃO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas

  • Ato da Mesa n° 15 de 18/09/2013

    Aprova o regulamento que define normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da ALESP (DAL 19/09/2013, p. 30)

  • Comunicado TCE de 13/02/2008

    O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, diante do interesse público que se faz presente na exata compreensão da sistemática de uso dos cartões de pagamento de despesas do Governo Estadual, esclarece:

    O uso de cartões de pagamento é tão-somente a instrumentalização de sistemática legalmente admitida para determinados tipos de despesa, que não poderão subordinar-se ao regime ordinário e por isso deverão ser suportadas pelo chamado regime de adiantamento. (DAL 14/02/2008, p. 23)

  • Resolução CC/CQGP n° 1 de 12/02/2008

    Disciplina a utilização do cartão de pagamento de despesas (DOE-I 13/02/2008, p. 1)

  • Decreto n° 49.722 de 24/06/2005

    Dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei Federal nº 10.520, de 2002, e o artigo 10 do Decreto nº 47.297, de 2002 (DOE-I 25/06/2005, p. 1)

  • Resolução SGGE/CEGP n° 3 de 03/09/2001

    Divulga o Edital padrão para aquisição de bens para entrega imediata, em parcela única, mediante licitação na modalidade de Convite, tipo menor preço, a ser realizado por intermédio do sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo (DOE-I 25/09/2001, p. 2)

  • Resolução SGGE n° 35 de 31/08/2001

    Dispõe sobre a sistemática de compra de bens para entrega imediata, em parcela única, com dispensa de licitação pelo valor, por intermédio do sistema BEC/SP (DOE-I 01/09/2001, p. 11)

  • Resolução SF n° 15 de 02/05/2001

    Disciplina a utilização do cartão de compras instituído pelo inciso I do artigo 2º do Decreto nº 45.085, de 2000 (DOE-I 04/05/2001, p. 8)

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