Decisão da Mesa de 21/09/1971 ( Decisão da Mesa/1971 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decisão da Mesa de 21/09/1971

Situação

Sem revogação expressa

Promulgação

Legislativo

Publicações

Original: Poder Executivo, 20/10/1971, p.71

Temas

Palavras-chave

Gratificação de Representação |

expand_more Alterações

Decisão da Mesa, de 10/02/1976

Resolve fixar, a partir de 01/01/1976, os valores da gratificação de representação (DOE 11/02/1976, p. 58) (Poder Executivo, 11/02/1976, p.58)

Ato da Mesa, de 15/10/1975

As gratificações de representação corresponderão a uma vez e meia o valor dos padrões numéricos de vencimento dos respectivos postos, e revoga a parte que se refere ao assistente militar o inciso III do Ato da Mesa de 14/05/1975 (DOE 17/10/1975, p. 63) (Poder Executivo, 17/10/1975, p.63)

Ato da Mesa, de 14/05/1975

Fixa novos valores de gratificação de representação, de acordo com o Decreto n° 5.983, de 14/04/1975 (calculadas sobre os valores das referências CD-4) (DOE 15/05/1975, p. 53) (Poder Executivo, 15/05/1975, p.53)

Ato da Mesa, de 21/01/1975

Estende aos servidores administrativos a título precário, a matéria de que trata o Ato de 21/09/1971 (DOE 24/01/1975, p. 48) (Poder Executivo, 24/01/1975, p.48)

Ato da Mesa, de 20/08/1974

Estendendo a gratificação de representação de que trata o Ato de 21/09/1971, aos Gabinetes das 1ªs e 2ª Vice-Presidência e 3ª e 4ª Secretarias (DOE 29/08/1974, p. 57)

Decisão da Mesa, de 28/06/1974

Resolve, no uso de suas atribuições, estender, com vigência a partir de 01/07/1974, a gratificação de representação a funcionários destacados para prestar serviços junto a Deputados (DOE 06/07/1974, p. 82) (Poder Executivo, 06/07/1974, p.82)

Ato da Mesa, de 28/04/1972

Resolve arbitrar, com vigência a partir de abril de 1972, a gratificação mensal de representação a que alude o item III do art. 135, da Lei nº 10261, de 1968 (DOE 29/04/1972)

Ato da Mesa, de 14/04/1972

Atribui gratificação mensal de representação aos cargos de Auxiliar de Gabinete do Gabinete da Liderança da Maioria e da Minoria (DOE 15/04/1972, p. 61) (Poder Executivo, 15/04/1972, p.61)

Decisão da Mesa, de 20/10/1971

Altera o inciso II do Ato de 21/09/1971, que arbitrou gratificação mensal de representação (DOE 21/10/1971, p. 66) (Poder Executivo, 21/10/1971, p.66)

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