Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.001, de 15/05/2008

Ementa Isenta do ICMS a importação de quatro mamógrafos pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/05/2008, p.7
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / ISENÇÃO
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