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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.196, de 10/01/1968

Ementa Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no distrito município e comarca de Penápolis, necessário à instalação do Grupo Escolar local
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/01/1968, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Patrimônio Imobiliário