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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.608, de 24/02/1997

Ementa Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/02/1997, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Agricultura e Agronegócio
Palavras-Chave Secretaria de Agricultura e Abastecimento / Unidade Administrativa / Estrutura e Organização Administrativa

Alterações

  • Decreto n° 66.417 de 30/12/2021

    Artigo 214 - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando, a partir de 31 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    I - o Decreto nº 41.608, de 24 de fevereiro de 1997; (...)

  • Decreto n° 64.131 de 11/03/2019

    Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 43.512 de 02/10/1998

    Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da SAA

  • Decreto n° 43.424 de 01/09/1998

    Artigo 8º - Altera dispositivos do Decreto nº 41.608, de 1997

Retificações