Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 13.196, de 30/01/1979

Ementa Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/01/1979, p.4
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Saúde Pública
Indexadores CÓDIGO SANITÁRIO

Alterações

Normas Correlatas