| Projeto/Autoria |
PEC 5/2012
-
Vitor Sapienza
,
Alex Manente
,
Vanessa Damo
,
Luiz Carlos Gondim
,
Donisete Braga
,
Alencar Santana Braga
,
Campos Machado
,
Jooji Hato
,
Heroilma Soares Tavares
,
Carlos Cezar
,
Olímpio Gomes
,
Gilmaci Santos
,
José Zico Prado
,
Regina Gonçalves
,
André do Prado
,
Luciano Batista
,
Baleia Rossi
,
Estevam Galvão
,
Carlão Pignatari
,
Rafael Silva
,
Marco Aurélio de Souza
,
Luiz Cláudio Marcolino
,
Carlos Giannazi
,
Marcos Martins
,
Gerson Bittencourt
,
Doutor Ulysses
,
Roberto Massafera
,
Adriano Diogo
,
Aldo Demarchi
,
Luiz Moura
,
Roberto Morais
,
Beto Trícoli
,
Isac Reis
,
Leci Brandão
,
Milton Leite Filho
,
José Bittencourt
,
João Antonio
,
Pedro Tobias
,
Telma de Souza
,
Itamar Borges
,
Geraldo Cruz
,
Sebastião Santos
,
Cauê Macris
,
Simão Pedro
,
Mauro Bragato
,
Antonio Salim Curiati
,
Rita Passos
,
Adilson Rossi
,
André Soares
,
Roberto Engler
,
Celino Cardoso
,
Reinaldo Alguz
,
Welson Gasparini
,
João Caramez
,
Marcos Neves
,
Chico Sardelli
,
Edmir Chedid
,
Orlando Morando
,
Rogério Nogueira
,
Jorge Caruso
,
Roque Barbiere
,
Ana do Carmo
,
Hamilton Pereira
,
Antonio Mentor
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| Promulgação |
Legislativo
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| Publicação |
Diário Oficial - Legislativo, 06/12/2012, p.12 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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Universidade Pública Estadual / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo / Gestão / Prestação de contas
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