Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11.332, de 27/12/2002

Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2003
Projeto/Autor PL 614/2002 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 28/12/2002, p.1
Republicação DOE-I 31/12/2002, p. 3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Orçamento e Finanças Públicas
Indexadores ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PROGRAMA 2003 / LEI ORÇAMENTÁRIA 2003 / L.O. 2003

Alterações