Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.686, de 03/09/2007

Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de logotipo nas ambulâncias.
Projeto/Autoria PL 867/2005 - Conte Lopes
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 04/09/2007, p.10
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Saúde Pública
Palavras-Chave SEGURANÇA PÚBLICA / SAÚDE PÙBLICA / REMOÇÃO HOSPITALAR / AMBULÂNCIA / IDENTIFICAÇÃO / INFORMAÇÃO