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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.339, de 05/01/2011

Ementa Declara de utilidade pública entidade que especifica
Projeto/Autoria PL 257/2009 - Hélio Nishimoto
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 06/01/2011, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos / São José dos Campos (Município)