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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.765, de 12/06/2018

Ementa Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 163/2016 - Jooji Hato
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 13/06/2018, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Funcionalismo público estadual / Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado / Técnico em Imobilização Ortopédica / Cargo / Criação

Retificações

Observações

  • Lei n° 16.765 de 12/06/2018

    Publicada erroneamente como Lei nº 17.765, de 12/06/2018, no DOL 13/06/2018, p. 6. A numeração foi corrigida em retificação publicada no DOL 14/06/2018, p. 5.