Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.353, de 30/12/2016

Ementa Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Projeto/Autor PL 423/2016 - Roberto Engler
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/12/2016, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Entidades de Utilidade Pública
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO) / ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA TRADIÇÃO CULTURA POPULAR DE FRANCA