Norma

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Lei Complementar nº 1.256, de 06/01/2015

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 23/2014 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 07/01/2015, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Avaliação de Desempenho | Diretor | Estágio Probatório | Secretaria da Educação |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022

Artigo 85 - Ficam revogadas as disposições contrárias ao previsto nesta lei complementar, em especial:
(...)
VIII - os artigos 8º a 12 e artigo 14 da Lei Complementar nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015.
(...)
Artigo 86 - Esta lei complementar e suas Disposições Transitórias entram em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação (...) (DOE-I, 31/03/2022, p.10)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 62.216, de 14/10/2016

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos ingressantes nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Complementar nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas (DOE-I, 15/10/2016, p.1)

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