Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.919, de 22/12/2009

Ementa Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Projeto/Autor PL 1138/2009 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/12/2009, p.7
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / CARGOS / CRIAÇÃO / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA / OFICIAL ADMINISTRATIVO / ANALISTA ADMINISTRATIVO / ARQUITETO I / ASSISTENTE SOCIAL / ENFERMEIRO / PSICÓLOGO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / COORDENADOR / ASSISTENTE TÉCNICO DE COORDENADOR / DIRETOR TÉCNICO III / SUPERVISOR TÉCNICO III / SUPERVISOR TÉCNICO II / DIRETOR TÉCNICO II / DIRETOR II / DIRETOR I / DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DE SAÚDE / DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE