Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.594, de 20/10/2011

Ementa Institui o "Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos".
Projeto/Autor PL 438/2010 - Carlos Giannazi
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/10/2011, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL / "DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS" / 4 DE SETEMBRO