Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.801, de 16/04/2015

Ementa Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Projeto/Autor PL 1220/2014 - Bruno Covas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/04/2015, p.5
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Entidades de Utilidade Pública
Indexadores DIADEMA (MUNICÍPIO) - "LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS"