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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.249, de 21/06/2016

Ementa Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Projeto/Autoria PL 222/2014 - Alexandre da Farmácia
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/06/2016, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave PARAIBUNA (MUNICÍPIO) / SP 099 (MUNICÍPIO) / "ARNOLFO FERNANDES DOS SANTOS"