| Ementa |
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
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| Projeto/Autoria |
PL 222/2014
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Alexandre da Farmácia
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 22/06/2016, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Denominação
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Palavras-Chave
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PARAIBUNA (MUNICÍPIO) / SP 099 (MUNICÍPIO) / "ARNOLFO FERNANDES DOS SANTOS"
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