| Ementa | Institui o "Dia em Defesa da Educação Pública do Estado de S.Paulo" |
| Projeto/Autoria | PL 1574/2015 - João Paulo Rillo |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 13/07/2016, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Calendário Oficial |
| Palavras-Chave | Calendário Oficial / Educação |