Norma

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 16.646, de 11/01/2018

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 902/2017 / Governador |

Publicações

Original: DOE-I, 12/01/2018, p.1

Temas

Palavras-chave

Orçamento |

expand_more Alterações

Lei nº 16.812, de 23/11/2018

Altera a Lei nº 16.646, de 2018 (DOL 24/11/2018, p. 5) (Legislativo, 24/11/2018, p.5)

expand_more Correlatas

Ato do Presidente nº 16, de 20/03/2018

Determina que as propostas de alteração dos anexos II e III da Lei nº 16.646, de 2018, sejam encaminhadas pelos parlamentares interessados, devidamente redigidas e fundamentadas, ao Deputado Marco Vinholi, até o próximo dia 27 de março de 2018, para que sejam posteriormente enviadas ao Poder Executivo. (Legislativo, 21/03/2018, p.6)

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