Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.810, de 02/08/2018

Ementa Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Projeto/Autoria PL 312/2018 - Luiz Fernando T. Ferreira
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/08/2018, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO) / ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE, ECOLOGIA COM PRATICIDADE